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"Idem de 20 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Messejana contra o procedimento do Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/167
• Pièce
• 1841 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/122
• Pièce
• 1841 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/075
• Pièce
• 1850 maio 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes Estreche da Cunha e Irmão para demandar o Administrador do Concelho de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/087
• Pièce
• 1851 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/041
• Pièce
• 1854 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/064
• Pièce
• 1854 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
• Pièce
• 1843 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Jozé Alcobia queixando-se do actual Juiz Eleito da Freguesia dos Olivaes Francisco Joaquim Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/219
• Pièce
• 1839 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito dos factos attribuidos por Jozé Antonio Pereira de Castro ao Governador Civil de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/124
• Pièce
• 1867 maio 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre Representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico contra o Administrador do mesmo Terreiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/078
• Pièce
• 1840 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/006
• Pièce
• 1847 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/096
• Pièce
• 1850 agosto 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/026
• Pièce
• 1840 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substituto do Juiz Ordinario da Povoa de Varzim, queixando-se das arbitrariedades e prepotencias commettidas pelo respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Manoel Jozé Ferreira Tinoco, e do 2º Substituto do mesmo Juiz Ordinario, Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/226
• Pièce
• 1839 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Desembro de 1836 sobre o Officio do Administrador de Lisboa, pede providencias por ter sido mandado por em Liberdade Manoel da Costa Saldanha por ordem do Magistrado Correccional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/023
• Pièce
• 1837 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a licença para conteder o processo criminal contra o Regedor de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/125
• Pièce
• 1864 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/192
• Pièce
• 1839 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de 30 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre requerimento de Bernardino Tavares do Concelho da Feira que se queixa do Regedor de Parrochia de Lobom"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/084
• Pièce
• 1849 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/109
• Pièce
• 1841 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 25 de Setembro 1850 á cerca da authorização pedida por D. Maria de Deus para demandar o Administrador do Conselho de Taboaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/013
• Pièce
• 1850 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República