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"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"
"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1843, á cerca dos emolumentos que o Bibliothecario Mór da Corte pertende sobre a importação de Livros Portuguezes impressos em Paizes Estrangeiros"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1843, á cerca dos emolumentos que o Bibliothecario Mór da Corte pertende sobre a importação de Livros Portuguezes impressos em Paizes Estrangeiros"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca do Governador Civil do Funchal pedindo esclarecimentos sobre a execução do Artº 11 da Carta de Lei de 27 de Maio de 1843"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca do Governador Civil do Funchal pedindo esclarecimentos sobre a execução do Artº 11 da Carta de Lei de 27 de Maio de 1843"
"Idem de 3 de Dezembro de 1842, á cerca da Representação do Governador Civil de Coimbra, sobre os manifestos dos dinheiros dados a juros"
"Idem de 3 de Dezembro de 1842, á cerca da Representação do Governador Civil de Coimbra, sobre os manifestos dos dinheiros dados a juros"
"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"
"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"
"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"
"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"
"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"
"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"
"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"
"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto de 1857 - sobre as accusações feitas por Victorino Martins de Sousa, contra o Administrador do Concelho de Castello de Paiva Antonio Leite Mendes"
"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto de 1857 - sobre as accusações feitas por Victorino Martins de Sousa, contra o Administrador do Concelho de Castello de Paiva Antonio Leite Mendes"
"Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"
"Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"
"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"
"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"
"Em cumprimento do officio de 7 de Setembro de 1857. Ácerca dos emolumentos que pretende receber o vice consul d'Hespanha em Villa Nova de Portimão, pelo inventario, a que procedêra, dos bens do casal de Domingos Garcia Blanco"
"Em cumprimento do officio de 7 de Setembro de 1857. Ácerca dos emolumentos que pretende receber o vice consul d'Hespanha em Villa Nova de Portimão, pelo inventario, a que procedêra, dos bens do casal de Domingos Garcia Blanco"
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