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Guarda Nacional
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"Idem de 4 de Março sobre Officio do Administrador Geral interino de Santarem, em que pede a prorrogação do tempo para para o exer[ci]cio da Guarda Nacional"
"Idem de 4 de Março sobre Officio do Administrador Geral interino de Santarem, em que pede a prorrogação do tempo para para o exer[ci]cio da Guarda Nacional"
"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"
"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar"
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Evora á cerca da recusa d'alguns individuos da Guarda Nacional da freguesia de S. Pedro do Corval a prestar o devido juramento a receber as nomeações dos seus cargos, e a fazerem o serviço"
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Evora á cerca da recusa d'alguns individuos da Guarda Nacional da freguesia de S. Pedro do Corval a prestar o devido juramento a receber as nomeações dos seus cargos, e a fazerem o serviço"
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorre...
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorrencias que tiverão lugar na eleição da Camara do Concelho de Vianna do Alem Téjo"
"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"
"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"
"Idem 16 de Junho de 1837 sobre a proposta para o Estado Maior da Guarda Nacional da Campanhaã"
"Idem 16 de Junho de 1837 sobre a proposta para o Estado Maior da Guarda Nacional da Campanhaã"
"Idem de 3, e 9 de Agosto de 1839 e 30 de Janeiro de 1840 ácerca da eleição para Commandante...
"Idem de 3, e 9 de Agosto de 1839 e 30 de Janeiro de 1840 ácerca da eleição para Commandante da Companhia avulsa da Guarda Nacional de Castello Branco"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral intrino do Districto de Castello Branco, que verça sobre a escusa de Serviço da Guarda Nacional, que pedem varios Cidadãos Membros das Juntas de Parochia daquelle Conselho"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral intrino do Districto de Castello Branco, que verça sobre a escusa de Serviço da Guarda Nacional, que pedem varios Cidadãos Membros das Juntas de Parochia daquelle Conselho"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"
"Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento"
"Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento"
"Idem de 17 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, que pregunta se os endevivuos da classe de maritimos matriculados, estão isemptos do aListamento na Guarda Nacional"
"Idem de 17 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, que pregunta se os endevivuos da classe de maritimos matriculados, estão isemptos do aListamento na Guarda Nacional"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho de 1846 á cerca da duvida proposta pelo Governador Civil de Beja sobre a inteligencia do artigo 13 do Codigo Administrativo para se concluir o recenceamento dos Cidadaons para a Goarda Nacional"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho de 1846 á cerca da duvida proposta pelo Governador Civil de Beja sobre a inteligencia do artigo 13 do Codigo Administrativo para se concluir o recenceamento dos Cidadaons para a Goarda Nacional"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1846 ácerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Comissão do Recenceamento da Goarda Nacional em Coimbra, sobre serem izentos do Serviço os Lentes, e Professores, e os Cabos de Policia e trez mestres das trez Bombas que há para os Incendios"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1846 ácerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Comissão do Recenceamento da Goarda Nacional em Coimbra, sobre serem izentos do Serviço os Lentes, e Professores, e os Cabos de Policia e trez mestres das trez Bombas que há para os Incendios"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Commissão do recenceamento para a Goarda Nacional de Coimbra sobre serem isentos os indeviduos que designão e tambem das classes que refere o dito Governador Civil, e o Conselho da Escola Medico Cirurgica"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Commissão do recenceamento para a Goarda Nacional de Coimbra sobre serem isentos os indeviduos que designão e tambem das classes que refere o dito Governador Civil, e o Conselho da Escola Medico Cirurgica"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Beja sobre a exenção da Goarda Nacional que pedem os Empregados na venda do papel sellado, e os do Correio da dita Cidade"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Beja sobre a exenção da Goarda Nacional que pedem os Empregados na venda do papel sellado, e os do Correio da dita Cidade"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Director do Observatorio da Universidade de Coimbra sobre a impossibilidade em que estão os Empregados d'este Estabelecimento de servirem na Goarda Nacional"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Director do Observatorio da Universidade de Coimbra sobre a impossibilidade em que estão os Empregados d'este Estabelecimento de servirem na Goarda Nacional"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1846 á cerca de serem admitidos na Goarda á cerca de serem admittidos na Goarda Nacional os filhos dos Proprietarios, e Lavradores que sendo isentos do Serviço daquella milicia es[...]idade e outros motivos legaes, pagam huma quota de decima tal, que repartida pelos filhos cabe a cada hum maior censo do que a Lei exige"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1846 á cerca de serem admitidos na Goarda á cerca de serem admittidos na Goarda Nacional os filhos dos Proprietarios, e Lavradores que sendo isentos do Serviço daquella milicia es[...]idade e outros motivos legaes, pagam huma quota de decima tal, que repartida pelos filhos cabe a cada hum maior censo do que a Lei exige"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 à cerca de requerimentos para excluzoens, e admissoens na Goarda Nacional"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 à cerca de requerimentos para excluzoens, e admissoens na Goarda Nacional"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional"
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