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Descrição arquivística
Domínio público
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"Sobre a licença pedida por Abel da Silva Ribeiro para estabelecer marinhas nas margens do rio Mira"
"Sobre a licença pedida por Abel da Silva Ribeiro para estabelecer marinhas nas margens do rio Mira"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Os terrenos alagados pelas águas dos rios fazem parte dos leitos dos mesmos e são, como consequência, do domínio público."
"Os terrenos alagados pelas águas dos rios fazem parte dos leitos dos mesmos e são, como consequência, do domínio público."
"Joaquim Pereira Espada Calapez pede cedencia do leito da antiga estrada de Faro a Tavira junto á ponte da Ataboeira"
"Joaquim Pereira Espada Calapez pede cedencia do leito da antiga estrada de Faro a Tavira junto á ponte da Ataboeira"
"Manuel Bernardino de Araujo Abreu pede se desmarque a linha que separa a sua quinta chamada «Martins» da estrada do Porto a Villa Pouca d'Aguiar"
"Manuel Bernardino de Araujo Abreu pede se desmarque a linha que separa a sua quinta chamada «Martins» da estrada do Porto a Villa Pouca d'Aguiar"
"Em cumprimento da Protaria de 10 d'Abril 1854 acerca da pertenção de D. Maria Benedita Vital Castanho"
"Em cumprimento da Protaria de 10 d'Abril 1854 acerca da pertenção de D. Maria Benedita Vital Castanho"
"Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"
"Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio da Marinha de 11 de Outubro e 14 de Dezembro deste anno de 1848 sobre o officio do Inspector do Arsenal a cerca da Camara Municipal de Lisboa aforar parte do terreno do lado do mar na boa vista, que pertence ao Capitão do Porto"
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio da Marinha de 11 de Outubro e 14 de Dezembro deste anno de 1848 sobre o officio do Inspector do Arsenal a cerca da Camara Municipal de Lisboa aforar parte do terreno do lado do mar na boa vista, que pertence ao Capitão do Porto"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Jo...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezen...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentaçao em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede que se demarquem os lemites das margens das Valas de que he Proprietaria"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das represe...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companh...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companhia dos Canaes d'Azambuja, sobre a posse do Esteiro d'aquella Villa"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelh...
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelhos, com os requerimentos á cerca da pertenção da Baroneza d'Alvayazere"
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisar...
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca do...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara"
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Janeiro de 1843, relativo a Manuel Antonio da Silva Crespo, e José Maria Crespo, pedindo lhes seja vendida a parte do Sapal que pertence ao Pinhal de Leiria proximo á praia da Vieira."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Janeiro de 1843, relativo a Manuel Antonio da Silva Crespo, e José Maria Crespo, pedindo lhes seja vendida a parte do Sapal que pertence ao Pinhal de Leiria proximo á praia da Vieira."
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