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"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"
"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Avaliação de bens em inventário"
"Avaliação de bens em inventário"
"Em Portaria de 30 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Maria Norziglia que pertende privilegio para um novo methodo de fazer alvaiade carbonizando adubo por meio de acidos"
"Em Portaria de 30 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Maria Norziglia que pertende privilegio para um novo methodo de fazer alvaiade carbonizando adubo por meio de acidos"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Simões Pinto se queixa do Juiz de páz da Vila do Rabaçal na factura d'um inventario de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Simões Pinto se queixa do Juiz de páz da Vila do Rabaçal na factura d'um inventario de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que José Maria Pinheiro se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Sebastião de Setubal ácerca do inventario de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que José Maria Pinheiro se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Sebastião de Setubal ácerca do inventario de que trata"
"Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, a Cerca das duvidas que se lhe Offerecem sobre a maneira porque devem ser pagos os credores dos inventarios, nos Casos em que não houverem lançadores aos bens separados para o seu pagamento"
"Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, a Cerca das duvidas que se lhe Offerecem sobre a maneira porque devem ser pagos os credores dos inventarios, nos Casos em que não houverem lançadores aos bens separados para o seu pagamento"
"Idem de 12 de Junho dito sobre representação do Juiz de paz de Tentugal á cerca de não cump...
"Idem de 12 de Junho dito sobre representação do Juiz de paz de Tentugal á cerca de não cumprir uma Deliberação do Conselho do districto de Coimbra"
"Idem de 13 de Maio de 1840 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguesia de Aldêa dos Dez sobre esclarecimentos sobre um Inventario a que esta procedendo"
"Idem de 13 de Maio de 1840 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguesia de Aldêa dos Dez sobre esclarecimentos sobre um Inventario a que esta procedendo"
"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"
"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira"
"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de D. Anna Angelica Emelianna Vieira, pedindo que o Inventario dos bens do seu defunto marido, seja feito na Freguezia em que falleceu"
"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de D. Anna Angelica Emelianna Vieira, pedindo que o Inventario dos bens do seu defunto marido, seja feito na Freguezia em que falleceu"
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