"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 do mez findo a respeito do Juiz de Direito Barbosa Marreca"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 do mez findo a respeito das queixas de Jose d'Almeida Saraiva contra o Juiz de Direito da Covilhã"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"
"Em cumprimento do officio de 18 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de se processar o Administrador do Correio de Vagos"
"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados na Comarca de Cantanhede, contra empregados d'Administraçam do Concelho de Mira"
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de1848 acerca das irregularidades do Escrivão da Camara Municipal da Calheta"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1846 ácerca da queixa do Escrivão da Administração do Concelho de Niza contra o Prezidente da Camara Municipal do mesmo Conselho"
"Em resposta ao Officio de 3 de Setembro 1850 á cerca da representação feita contra o Escrivão da Camara de Vouga, e depois contra o Administrador do mesmo Conselho""
"Em resposta ao officio de 6 de Fevereiro de 1854 acerca da queixa de Manoel Henriques Corrêa Severino contra o juiz Ordinario de Julgado de S. João do Monte, Soares e Mello"
"Em satisfação ao que foi ordenado por officio de 20 d'Abril 1857. Sobre a concessão da authorização para prosseguir a acção criminal contra o Regedor da Freguesia d'Atalaia, José Caetano de Figueiredo e Vasconcellos"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"
