"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1841, ácerca da falta de cumprimento das ordens expedidas á Camara Municipal da Pederneira, relativas ao pagamento das despesas feitas pela Administração dos Pinhaes de Leiria"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1843 ácerca dos officios derigidos pelo Inspector Geral das Obras Publicas tratando dos auxilios prometidos pela Camara Municipal de Coimbra, anteriormente para as obras do reparo das Estradas da Ponte de Agoas de Maia, e das Torres, que a Camara actual pertende coartar."
"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Vizeu sobre ser authorisado para mandar cortar todas as arvores até dez passos de distancia para todos os lados das Estradas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Agosto de 1841, ácerca da carta que Pierre Lombré Negociante nesta Capital, e rematante, e fiador da Empresa da Estrada do Porto, dirigio ao Ministro da França, nesta Corte, e que este enviara á Secretaria d'Estado acompanhada da Nota de 11 de Março."
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"
"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto"
"Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente"
"Idem de 10 de Dezembro do dito anno sobre Proposta de Mr. de Claranges Lucotte á cerca da construção da estrada entre Lisbôa, e Porto"
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"
"Idem de 31 dito sobre requerimento em que a Sociedade de Clarang Lucotte e Companhia expõe não serem mencionadas no contracto das estradas as condicções de que tracta"
"Antonio de Sá Pillão pede ser indemnisado pelos prejuizos que lhe causou a construcção da estrada Real entre Bragança e Gimonde"
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"
"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca das duvidas suscitadas pela Junta Geral do Districto de Portalegre, na execução da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 12 de Março e 29 de Maio de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal do Porto para lhes serem declarados os limites dos terrenos marginaes do Douro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1851, ácerca da requesição das obras publicas fez digo que o Inspector das ditas fez para ser demolido um muro, que o proprietario Domingos Carvalho da Silva havia construido sobre o leito da ribeira de Rui Gomes, que corre junto á estrada de Alhandra para Arruda"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
!["[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Nov...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/6/d/e6dd03b42e2b5c94800918d85f9a516eb568c6d328932ed3daefdf5abfa15ff9/PGR_05-04-06_Fls_142.jpg)
