- PT/AHPGR/PGR/04/005/063
- Unidad documental simple
- 1846 janeiro 16
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Acêrca do aluguel de uma caza para Secretaria da Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Fazenda
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a encampação, pelo Governador Civil de Coimbra, do arrendamento das torres do Hospital da Conceição de Coimbra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina pretensão a ser paga renda pela utilização de uma casa para funcionamento das audiências do julgado de Pedrógão Grande.
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de Joaquim Pereira Dultra"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, negando a possibilidade de serem arrendados bens pertencentes ao Estado.