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"Em que Alexandre de Sousa Figueiredo, offerece o terreno preciso para em Faro o Governo fundar uma eschola pratica d'agricultura"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"
" Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
" Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
"Idem de 9 de Maio de 1837 sobre trez requerimento de Antonio Gouveia de Brito, e Gertrudes Joaquina Ferreira de Barros, e de D. Joanna Rita de S. José Seabra da Cunha, e Joaquim Pedro Ferreira, e D. Anna Rufina Roza Rego, pédem Confirmação das dotações constantes das Escripturas juntas aos mencionados requerimentos"
"Idem de 9 de Maio de 1837 sobre trez requerimento de Antonio Gouveia de Brito, e Gertrudes Joaquina Ferreira de Barros, e de D. Joanna Rita de S. José Seabra da Cunha, e Joaquim Pedro Ferreira, e D. Anna Rufina Roza Rego, pédem Confirmação das dotações constantes das Escripturas juntas aos mencionados requerimentos"
"Idem de 18 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Anna Rita, péde Insinuação e Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
"Idem de 18 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Anna Rita, péde Insinuação e Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
"Idem de 27 de Junho de 1837, sobre o requerimento em que Rita Rosa Coelho Barboza de Andrade pede faculdade para selebrar Escriptura de duação de seus bens a seu marido Francisco Coelho Leal"
"Idem de 27 de Junho de 1837, sobre o requerimento em que Rita Rosa Coelho Barboza de Andrade pede faculdade para selebrar Escriptura de duação de seus bens a seu marido Francisco Coelho Leal"
"Idem 10 de Julho de 1837 sobre a disposição do Decreto de 31 de Dezembro d'1836 no Titulo Doações - da Tabella Complementar do dito Decreto, por se mencionarem sómente as Doações de Bens Nacionaes, ficando por isso em duvida se as Doações denominadas - inter vivos - são comprehendidas - na Clareficação geral de Contractos, e se por tanto devem as partes pelas respectivas confirmações pagar sómente doze mil reis de Direitos ou a quantia proporcional ao valor da totalidade doada pela deducção de hum por cento; e podendo seguir-se da Observancia litteral da Tabella prejuizo para a Fazenda Publica"
"Idem 10 de Julho de 1837 sobre a disposição do Decreto de 31 de Dezembro d'1836 no Titulo Doações - da Tabella Complementar do dito Decreto, por se mencionarem sómente as Doações de Bens Nacionaes, ficando por isso em duvida se as Doações denominadas - inter vivos - são comprehendidas - na Clareficação geral de Contractos, e se por tanto devem as partes pelas respectivas confirmações pagar sómente doze mil reis de Direitos ou a quantia proporcional ao valor da totalidade doada pela deducção de hum por cento; e podendo seguir-se da Observancia litteral da Tabella prejuizo para a Fazenda Publica"
"Idem de 22 d'Agosto de 1837 acerca de requerimento Francisco Antonio Pereira de Lemos sobre a confirmação da Doação constante da Junta"
"Idem de 22 d'Agosto de 1837 acerca de requerimento Francisco Antonio Pereira de Lemos sobre a confirmação da Doação constante da Junta"
"Idem de 26 de Julho sobre requerimentos em que Fernando do Souto pede a confirmação e insinuação da escriptura de que tracta"
"Idem de 26 de Julho sobre requerimentos em que Fernando do Souto pede a confirmação e insinuação da escriptura de que tracta"
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Idem de 3 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento do Marquez de Campo Maior sobre se lhe confirmar a doação que obtivera do Senhor D. João 6º do Palacio do Pateo do Saldanha"
"Idem de 3 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento do Marquez de Campo Maior sobre se lhe confirmar a doação que obtivera do Senhor D. João 6º do Palacio do Pateo do Saldanha"
"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca dos bens (...) pertenceram aos Parochos da Freguesia de S. Miguel da Villa de Soja (sic) e de que actualmente estão de posse Jacinto de Brito de Resende e outro"
"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca dos bens (...) pertenceram aos Parochos da Freguesia de S. Miguel da Villa de Soja (sic) e de que actualmente estão de posse Jacinto de Brito de Resende e outro"
"Idem por despacho do Thezouro Publico de 25 de Outubro de 1841 sobre requerimento do Conde da Lapa sobre a restituição da Propriedade denominada A Lagôa de Viseu"
"Idem por despacho do Thezouro Publico de 25 de Outubro de 1841 sobre requerimento do Conde da Lapa sobre a restituição da Propriedade denominada A Lagôa de Viseu"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 1 de Abril de 1844, á cerca da desproporção dos Direitos de Mercês das Doações de Bens Nacionaes em relação aos direitos que se pagão pelos aforamentos, renovações, hypothecas etc."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 1 de Abril de 1844, á cerca da desproporção dos Direitos de Mercês das Doações de Bens Nacionaes em relação aos direitos que se pagão pelos aforamentos, renovações, hypothecas etc."
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido"
"Em Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro ultimo sobre requerimento de D. Barbara Fratel de Sequeira Peters pedindo se lhe passe titulo de insinuação de doação de seu casamento e dote"
"Em Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro ultimo sobre requerimento de D. Barbara Fratel de Sequeira Peters pedindo se lhe passe titulo de insinuação de doação de seu casamento e dote"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"
"Em resposta ao officio de 12 d'Abril 1853 acerca da doação que fez Manuel Baptista Sampaio Guimarães a seu filho Jose Baptista Sampaio"
"Em resposta ao officio de 12 d'Abril 1853 acerca da doação que fez Manuel Baptista Sampaio Guimarães a seu filho Jose Baptista Sampaio"
"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que Ezaquiel Antonio Diniz pedio a Confirmação e Insinuação da Doação constante da Escriptura junta"
"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que Ezaquiel Antonio Diniz pedio a Confirmação e Insinuação da Doação constante da Escriptura junta"
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