- PT/AHPGR/PGR/04/007/031
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- 1850 dezembro 19
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a um pedido de autorização para construção particular junto a uma estrada, no Porto.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a um pedido de autorização para construção particular junto a uma estrada, no Porto.
"Acerca do concurso para a nova ponte sobre o Douro em frente da cidade do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido dos requerentes, de indemnização ou de expropriação dos seus prédios nas Escadas do Codeçal, no Porto, devido aos danos causados aos mesmos pelas obras de construção da Ponte D. Luís I.