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Procuradoria-Geral da República Contrato
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Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"
Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"
"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"
"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"
"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"
"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"
"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedr...
"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da ...
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"
"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"
"Alexandre Adam e Carlos William Ford pedem a resolução official de duvidas que expõem sobre a intelligencia da Lei de 22 de junho de 1867"
"Alexandre Adam e Carlos William Ford pedem a resolução official de duvidas que expõem sobre a intelligencia da Lei de 22 de junho de 1867"
"Sobre uma modificação no lanço de estrada de Podences a Mogadouro pedida pelo empreiteiro Alexandre José Cordeiro"
"Sobre uma modificação no lanço de estrada de Podences a Mogadouro pedida pelo empreiteiro Alexandre José Cordeiro"
"Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"
"Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de...
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento d...
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"
"Accordo entre a Companhia West of India Guaranteed Railway Company Limited e os empreiteiros Thompson Bayley & Companhia"
"Accordo entre a Companhia West of India Guaranteed Railway Company Limited e os empreiteiros Thompson Bayley & Companhia"
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