- PT/AHPGR/PGR/04/015/219
- Item
- 1868 abril 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da falta de comparência do delegado referido numa diligência de investigação criminal.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o comportamento de um aluno do Instituto Agrícola e a necessidade de elaboração de um regulamento disciplinar.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.