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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão."
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"
"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos"
Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português
Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português
"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"
"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"
"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"
"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"
"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"
"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"
"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo"
"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo"
"Idem de 28 de Janeiro de 1837 a cerca dos Estatutos da Sociedade Patriotica Portuense"
"Idem de 28 de Janeiro de 1837 a cerca dos Estatutos da Sociedade Patriotica Portuense"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca dos Papeis da Mesa da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Penafiel sobre os Estatutos da Collegiada e Hospital daquella Cidade"
"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a Representação do Administrador do Hospital das Caldas da Rainha pedindo a Real approvação para Estatutos que junto, para a sala de recreio e Bibliotheca do referido Hospital"
"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a Representação do Administrador do Hospital das Caldas da Rainha pedindo a Real approvação para Estatutos que junto, para a sala de recreio e Bibliotheca do referido Hospital"
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre a representação da Companhia Fabril de Louça deta Cidade, pede lhe sejão approvados os novos Estatutos"
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre a representação da Companhia Fabril de Louça deta Cidade, pede lhe sejão approvados os novos Estatutos"
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