- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/003
- Item
- 1839 março 1
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca da compra do dominio util da Quinta de Mogo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
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"Acerca do aforamento das herdades de Menorca, Alcorisca e Caneira"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do requerimento de Custodio Francisco Laranjeira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.