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"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commis...

"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commissão eleitoral sobre a maneira por que devem ser completadas as diversas parcellas denominadas primicias e conhecenças"

PT/AHPGR/PGR/04/022/088
Doc. simples
1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commi...

"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commissão recenseadora do Concelho de Louzada em relação ás diversas parcellas, que devem ou não, prefazer o censo eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/022/087
Doc. simples
1863 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Opinião acerca da intelligencia da lei de 21 de Maio de 1884 para as operações de recenseam...

"Opinião acerca da intelligencia da lei de 21 de Maio de 1884 para as operações de recenseamentos eleitoraes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/257
Doc. simples
1890 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
Doc. simples
1852 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.