Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Vila Flor
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Melgaço
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Vila Real
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Tavira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Ovar
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de SAntarém e Cartaxo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos de Aveiro e de Vila Velha de Ródão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Peniche
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral dos concelhos do Barreiro e Alcobaça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e pareceres
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Mértola
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Gaia
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho da Feira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - Direcção-Geral da Administração Política e Civil e parecer
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do concelho de Torres Novas
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral de Aveiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
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