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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"
"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que trac...
"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José"
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Benefice...
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de Maria do Carmo, viuva a qual pede em seu requerimento ser admittida em algum Convento ou Recolhimento d'esta Cidade"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de Maria do Carmo, viuva a qual pede em seu requerimento ser admittida em algum Convento ou Recolhimento d'esta Cidade"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena"
"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"
"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Comissão do Asilo da Mendicidade pede a Propriedade dos Banhos termaes do Arsenal da Marinha para beneficio do mesmo Asilo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Comissão do Asilo da Mendicidade pede a Propriedade dos Banhos termaes do Arsenal da Marinha para beneficio do mesmo Asilo."
"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"
"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"
Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertence...
Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezen...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administra...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""
"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."
"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."
"Sobre se a Direcção do Asylo Maria Pia deve submetter o seu orçamento ao Ministerio do Reino."
"Sobre se a Direcção do Asylo Maria Pia deve submetter o seu orçamento ao Ministerio do Reino."
"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"
"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"
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