Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/004/005
Doc. simples
1844 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o recurso a lotaria como forma de financiamento da Misericórdia do Funchal.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

PT/AHPGR/PGR/04/007/065
Doc. simples
1850 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca dos Papeis da Mesa da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Penafiel sobre os Estatutos da Collegiada e Hospital daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/194
Doc. simples
1837 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/104
Doc. simples
1840 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da dissolução da Mesa da Misericordia d'Evora, e da annullação da eleição da de Monte Mór o Novo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/068
Doc. simples
1871 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
Doc. simples
1850 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/244
Doc. simples
1890 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comissão da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. José de Lisboa propõe providencia ácerca de legados pios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/045
Doc. simples
1843 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, e officio de 28 de Abril do mesmo anno, relativos á Santa Caza da Mizericordia de Lisboa solicitando se desse ordem ao Ministro de Portugal na Corte do Rio de Janeiro, para fazer as convenientes reclamaçoens afim de sustentar o direito d'aquelle Estabelecimento, á propriedade denominada «o Engenho Novo»"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/191
Doc. simples
1843 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio (!ª Direcção - 2ª Repartição) de 5 de Setembro de 1855. Ácerca da contestação entre o Provedor da Mizericordia de Vizeu, e o Médico do respectivo Hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/012/121
Doc. simples
1855 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 de Dezembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre os bens da Mesericordia de S. Sebastião serem incorporados nos da Mesericordia daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/227
Doc. simples
1840 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
Doc. simples
1853 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca dos limites das attribuiçoens da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa e da Autoridade do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/098
Doc. simples
1848 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que a Santa Caza da Mizericordia da Villa de Goes pede que se lhe annexe a Administração da Capella de S. Sebastião"

PT/AHPGR/PGR/04/006/085
Doc. simples
1848 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio 16 Maio 1853 acerca d'um requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/008/141
Doc. simples
1853 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido de autorização para compra, pela Misericórdia de Viseu, da Quinta de S. Martinho, junto do hospital da mesma Misericórdia.

Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/047
Doc. simples
1854 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de autorização para compra de um terreno contíguo ao Hospital da Misericórdia de Vila Franca do Campo, destinado à ampliação do mesmo hospital.