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Arrematação
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"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue."
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue."
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho"
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho"
"Sobre o processo que trata da arrematação de travessas creosotadas para a construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro"
"Sobre o processo que trata da arrematação de travessas creosotadas para a construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro"
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse"
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"
"Acerca da arrematação effectuada por Feliciano Gabriel de Freitas, gerente da Sociedade das Pescarias em Cascaes, d'uma propriedade para a mesma sociedade."
"Acerca da arrematação effectuada por Feliciano Gabriel de Freitas, gerente da Sociedade das Pescarias em Cascaes, d'uma propriedade para a mesma sociedade."
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"
"Idem de 10 de Abril d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto, sobre a representação do Administrador do Concelho da Povoa de Varzim"
"Idem de 10 de Abril d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto, sobre a representação do Administrador do Concelho da Povoa de Varzim"
Circular n.º 2
Circular n.º 2
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca da representação de alguns moradores de Mafra, pedindo providencias para ali se não venderem as carnes verdes por arrematação"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca da representação de alguns moradores de Mafra, pedindo providencias para ali se não venderem as carnes verdes por arrematação"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Niza, queixando-se do Accordão do Concelho de Districto que mandou passar Alvará de Coutamento, de terras que Francisco Jose da Costa Amaral comprou em Praça da Junta de Credito Publico"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1847, ácerca de Pedro da silva e Almeida, arrematante do imposto do real d'agoa do Concelho de Rio Maior, pedindo o abatimento de 20$000 reis na totalidade da arrematação d'aquelle imposto"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1847, ácerca de Pedro da silva e Almeida, arrematante do imposto do real d'agoa do Concelho de Rio Maior, pedindo o abatimento de 20$000 reis na totalidade da arrematação d'aquelle imposto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
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