PGR

"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/006
Item
1836 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 23 de Março acerca de requerimento dos Pescadores do Porto do Geito Velho na margem do Rio Minho sobre queixa de lhe ser exigido por particulares o quarto de todo o peixe que pescão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/008
Item
1839 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"

PT/AHPGR/PGR/04/181/011
Item
1949 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas sobre a ocupação do domínio público marítimo por duas armações de pesca do atum na ilha de Tavira.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/020
Item
1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/034
Item
1844 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/043
Item
1845 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/044
Item
1877 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada contra as autoridades marítimas do Algarve.

"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/047
Item
1844 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
Item
1840 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/053
Item
1837 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Ponte de Lima pedindo que a pesca no Rio Lima não seja monopolizada por alguns poucos habitantes da sua foz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/062
Item
1837 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/064
Item
1841 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/074
Item
1852 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem do 1º de Março de 1841 sobre officio do Vice Presidente da Assemblea Geral da Companhia das Pescarias Lisbonense e requerimento dos seus Directores em que pedem providencia que regule as distancias entre umas e outras redes e armações de pesca na Costa do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/082
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
Item
1852 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/088
Item
1846 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837. Sobre o requerimento dos Pescadores do Barreiro, e mais papeis a elle junto para que V. Exa. á vista delles e de uma nova informação da Camara Municipal de Lisboa, informe interpondo o seu parecer"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/094
Item
1837 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o requerimento dos pescadores do Barreiro relativo à proibição do uso de artes de pesca de arrasto nos Rios Tejo e Sado.