- PT/AHPGR/PGR/04/003/109
- Item
- 1844 março 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em execução do Officio de 6 de Abril de 1853 para ser citado o Regedor de Parochia da Cardanha"
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à preocupação da Câmara Municipal de Lisboa com a possibilidade de que os actos eleitorais demasiado frequentes suscitassem abstenção.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.