PGR

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1844, á cerca do projecto de hum Banco Rural que se pertende estabelecer na Aldea do Bispo no Concelho de Penamacor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/122
Item
1844 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que a Camara Municipal de Beja pede se converta em Banco Rural, o antigo Celeiro Comum da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/240
Item
1845 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
Item
1845 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 á cerca da Supplica da Camara Municipal de Beja e officio do Governador Civil do mesmo Districto em que pede aprovaçao dos Estatutos do Banco Rural que ali se pertende estabelecer"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/128
Item
1845 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Proposta do Director da Caixa Geral dos Depositos para regularizar a forma por que devem ser escripturados os depositos em moeda d'ouro, para garantir os interesses dos depositantes"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/020
Item
1893 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Francisco Thomaz da Costa quer comprar em praça as obrigações da Empresa do Mercado Geral de Gados que o Thesouro tem em carteira penhor dos supprimentos feitos ao Banco Lusitano"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/027
Item
1894 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Averbamento de inscripções em que é representante Antonio José Ferreira Monteiro e sobre que há uma reclamação do Banco Lusitano"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/035
Item
1894 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/146
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846 á cerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco rural"

PT/AHPGR/PGR/04/005/137
Item
1846 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 13 de Novembro de 1845 á cerca do Projecto do Plano para um Banco Commercial em Nova Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/005/049
Item
1845 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Sobre o pedido de auctorização feito para a creação de uma sociedade aonyma com o fim de fazer operações bancarias que com a denominação de Caixa Economica Florentina se pretende fundar na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/143
Item
1902 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/079
Item
1836 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder legislativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/009
Item
1872 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/081
Item
1870 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a questão de saber se tendo os estatutos do Banco Ultramarino sido aprovados por diploma legislativo, dessa circunstância resulta um vínculo contratual entre o Estado e o Banco. Conclui tratar-se de uma concessão onerosa, "que criou relações de direito entre o Estado e o Banco para o cumprimento recíproco das obrigações que mutuamente se impuseram."

"Sobre se se deve reputar que da aceitação das vantagens e encargos por parte da associação do Banco Ultramarino e da approvação dos estatutos por parte do Governo, resulta contracto entre o Governo e a dita associação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/080
Item
1870 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Arquivo Histórico

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