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Procuradoria-Geral da República Portos
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia ...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"
"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"
"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"
"Os empreiteiros do porto de Leixões pedem isenção de direitos d'importação de certos materiaes"
"Os empreiteiros do porto de Leixões pedem isenção de direitos d'importação de certos materiaes"
"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"
"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  24 de Abril de 1839 acerca do...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos."
"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"
"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"
"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindas...
"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindastes e pontes na margem do atterro"
"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para ...
"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"
"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"
"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"
"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam...
"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno e...
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio D...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio Douro, formados em consequencia das Obras do mesmo Rio"
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se est...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se estabelecerem os direitos d'ancoragem nos portos da Provincia de Cabo Verde"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonense...
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul...
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"
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