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Conflitos entre autoridades
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei."
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"Acerca das accusações feitas contra o Juiz de Direito da comarca de Guimarães, Francisco Henriques de Sousa Sena"
"Acerca das accusações feitas contra o Juiz de Direito da comarca de Guimarães, Francisco Henriques de Sousa Sena"
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"
"Acerca de queixas do Governador Geral de Moçambique contra o juiz Dr. Macario de Souza Pinto Cardoso"
"Acerca de queixas do Governador Geral de Moçambique contra o juiz Dr. Macario de Souza Pinto Cardoso"
"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"
"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"
"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"
"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Conflicto levantado entre o Juiz das execuções fiscaes, no Districto de Angra do Heroismo e o Escrivão de fasenda do concelho da capital do districto"
"Conflicto levantado entre o Juiz das execuções fiscaes, no Districto de Angra do Heroismo e o Escrivão de fasenda do concelho da capital do districto"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angr...
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"
"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"
"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1851 acerca das arguições suscitadas entre o Curador dos Orfãos de Alter do Chão José Manuel de Campos Feo. e o Delegado da Comarca da Fronteira Manuel de V. da Cunha Sousa Bento Maldonado Bandeira"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1851 acerca das arguições suscitadas entre o Curador dos Orfãos de Alter do Chão José Manuel de Campos Feo. e o Delegado da Comarca da Fronteira Manuel de V. da Cunha Sousa Bento Maldonado Bandeira"
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