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Médicos
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"Direitos alegados pelo médico Henrique Carlos Cortês, como clínico do Hospital da Misericórdia de Viseu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Henrique Carlos Cortês reclama da sua exoneração, por ter sido extinto o lugar de substituto dos diretores de enfermaria. Entende que "é de lei expressa e insofismável o direito que o recorrente tem de ser colocado num dos lugares de clínico-diretor das enfermarias".

"Ao Ministro da Justiça acerca da obrigação dos médicos cirurgiões ingleses que exercem a su...

"Ao Ministro da Justiça acerca da obrigação dos médicos cirurgiões ingleses que exercem a sua profissão na comarca oriental do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca oriental do Funchal, acerca da obrigação dos médicos cirurgiões ingleses que exercem a sua profissão naquela cidade para intervir nos corpos de delito e em quaisquer outros exames e atos do serviço público que, segundo as leis, necessitam da intervenção de peritos das ciências médicas. O cônsul recusa reconhecer este encargo nos seus conterrâneos.

"Sobre reforma de médicos navais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães sobre o modo de se proceder na reforma dos médicos navais nos termos do artigo 162 do decreto de 31 de agosto de 1892, que concede àqueles direito igual aos dos oficiais da marinha militar da mesma data de promoção ao posto de segundo-tenente para o efeito de regular o respetivo vencimento.

"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal...

"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.

"Processo relativo ao facultativo reformado com a graduação de capitão do quadro de saúde de Macau, Luís Lourenço Franco, que se julga com direito a melhoria de reforma, por ter sido nomeado diferentes vezes para auxiliar nos serviços das epidemias de peste bubónica os funcionários do mesmo quadro de saúde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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