PGR

"Ao Ministro da Justiça ácerca do resultado do processo mandado formar pelas assuadas, e resistencias commettidas nas Comarcas de Ca[s]tello Branco, e Idanha a Nova"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/238
Item
1843-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo sobre os crimes de fogo posto acidentemente em varios predios da Commarca de Castello Branco, e da assuada comettida contra a Camara Municipal, por occasião das diligencias de serviço"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/170
Item
1843-03-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da prisão dos bandidos Hespanhois que se acoutarão nas visinhanças de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/299
Item
1842-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover a prizão de Victor Semental, Florencio Matta, José Vega, Jozino, e outros Hespanhoes que se acharão homisiados no Districto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/267
Item
1842-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, apesar das diligências efetuadas para prender os espanhóis Victor Semental, Florencio Mata, José Vega, Josino e outros, que estavam refugiados no distrito de Castelo Branco e tinham sido condenados pelos tribunais do seu país pelos roubos e homicídios nele cometidos, ainda não foi possível efetuar a prisão de nenhum deles, encontrando-se, no entanto, preso naquela cidade o espanhol José Maria Laspim.

"Sobre contribuição sumptuaria lançada aos Chefes de cantoneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/029/160
Item
1873-05-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Ministério das Obras Públicas reclama contra coletas de contribuição sumptuária lançadas aos chefes de cantoneiros em Castelo Branco.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Dezembro ultimo com o traslado do processo formado no Juizo de Direito da Commarca de Castello Branco ao Major de Infantaria N 12 João Baptista Marçal"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/005
Item
1841-01-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de junho de 1876, sobre a transferencia d'ordens de terra, requeridas por diversas camaras municipaes e contribuintes do districto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/028/022
Item
1876-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos pedidos de transferência de ordem de terra que diversas Câmaras Municipais do distrito de Castelo Branco apresentaram, para os efeitos da contribuição industrial.

"Officio do ministerio da fazenda de 25 de fevereiro de 1874, acerca da transferencia de ordem de terras, reclamada por varias camaras municipaes e habitantes dos concelhos do districto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/027/098
Item
1874-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Idem ao Ministro da Justiça participando não ter havido não ter havido [sic] na Commarca de Castello Branco querella alguma por abuso da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/155
Item
1840-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe as declaraçoens dos Delegados do Procurador Regio da Relação de Lisboa nas Commarcas de Lagos, Covilhã, Thomar, e Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/081
Item
1840-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco, Feira e Ílhavo

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/009
File
1905-01-19 - 1905-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.

"Em observancia da Portaria do Ministério da Fazenda proferida em 4 de Setembro de 1845 nos originaes papeis ácerca da quantia de 960$000 reis em notas do Banco, que existe no cofre da Pagadoria de Castello Branco em substituição de quantia em metal que recebeu o competente Pagador."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/124
Item
1846 setembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846 á cerca do requerimento em que o ex contador da Fazenda do Destricto de Castelo Branco Francisco Carvalho pede se declare extincta a sua responsabilidade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/057
Item
1846 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Castelo Branco

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/128
File
1903-02-16 - 1903-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 16 de fevereiro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Castelo Branco e Oliveira do Hospital

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/032
File
1902-02-27 - 1902-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1902, e minutas de pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

"Requerimento do Conego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite, da cidade de Castello Branco, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido tio."

PT/AHPGR/PGR/04/033/233
Item
1870 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o cónego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, o professor jubilado José Marques Leite.

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do requerimento em que Rafael José da Cunha reclama contra um contrato"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/102
Item
1867 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a reclamação apresentada contra a ampliação de uma casa, contígua a uma capela pertencente à Misericórdia de Castelo Branco.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino em data de 3 de Janeiro de 1851, á cerca da pertenção de Antonio Simões Coelho, que pede a Autorização Regia para effectuar um contracto de troca de bens com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"