Affichage de 2327 résultats

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
• Pièce
• 1843 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843, e 4 de Janeiro de 1844, á cerca dos requerimentos em que Manuel Luis Gomes Freire pede Ordem Regia para fazer recolher sua mulher ao Convento das Agostinhas do Grillo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/018
• Pièce
• 1844 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Setembro de 1843, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Povo de Lanhoso, em processar e condemnar a trabalhos publicos, a Jordão Exposto, desertor do Regimento nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/042
• Pièce
• 1844 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho de 1843, sobre a regra geral, que para regular a execução dos Artºs 187, 121, 139, e 147 da Novissima Reforma Judiciaria, cumpre fixar relativa ao exercicio das funçoens dos Juizes de Direito, Ordinarios, de Paz, e Eleitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/043
• Pièce
• 1844 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/062
• Pièce
• 1844 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Torlade e Companhia pedindo se fixe a verdadeira inteligencia do artigo 17 do Nº 10, das Disposições geraes da Tabella junto á Novissima Reforma Judiciaria de que se tem abuzado no Juizo de Direito de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/075
• Pièce
• 1844 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/097
• Pièce
• 1844 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/098
• Pièce
• 1844 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/107
• Pièce
• 1844 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril de 1844, á cerca do Juiz de Direito Criminal da Comarca do Porto, fundando competir-lhe o expediente de todos os processos crimes da mesma Comarca com exclusão dos Juizes Ordinarios dos Julgados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/113
• Pièce
• 1844 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1844 à cerca da reprezentação do Procurador Regio da Relação de Lisboa de se considerar auctorizado o Tribunal do Thezouro para estabelecer regras geraes de serviço ao Ministerio Publico e para censurar os Magistrados do dito Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/125
• Pièce
• 1844 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844, ã cerca de duvidas que se lhe offerecem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/130
• Pièce
• 1844 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/132
• Pièce
• 1844 outubro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, á cerca de José das Dores, que pede licença para sua mulher Anna Rita de Mello, se recolher no Convento do Bom Jezus da Villa de Monforte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/140
• Pièce
• 1844 outubro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Outubro de 1844, sobre o Regulamento que propõe o Governador Civil de Castelo Branco para o processo que as Camaras Municipaes devem usar nas reivindicações de caminhos, logradouros e servidões publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/158
• Pièce
• 1844 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Pièce
• 1844 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/058
• Pièce
• 1854 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Jose Alvares da Silva Major d'Infantaria e encarregado do comando do presidio da cova da Moura pede uma gratificação mensal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/031
• Pièce
• 1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito sobre dito em que Jose de Sousa Bandeira Escrivão do Tribunal Commercial de 1.ª Instancia da cidade do Porto, pede se inventarie o Cartorio do Escrivão do mesmo Tribunal Jose de Sousa Moreira e se distribua entre ambos os processos pendentes."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/032
• Pièce
• 1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca dito em que Manoel da Costa Viana e Sebastião Jose da Cunha pedem uma gratificação como empregados no Presidio da cóva da Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/033
• Pièce
• 1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República