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"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/006
• Pièce
• 1840 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/012
• Pièce
• 1840 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/014
• Pièce
• 1840 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/026
• Pièce
• 1840 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/031
• Pièce
• 1840 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/037
• Pièce
• 1840 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/052
• Pièce
• 1840 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/055
• Pièce
• 1840 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/059
• Pièce
• 1840 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/066
• Pièce
• 1840 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/068
• Pièce
• 1840 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/073
• Pièce
• 1840 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/092
• Pièce
• 1841 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/093
• Pièce
• 1841 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/094
• Pièce
• 1841 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/096
• Pièce
• 1840 janeiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Pièce
• 1841 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/104
• Pièce
• 1841 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral das Mattas Nacionaes relativo ao embaraço posto pelo Domno da Quinta do Tojo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/106
• Pièce
• 1841 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/109
• Pièce
• 1841 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República