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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
"Manoel Jozé de Souza, de Coimbra, pede ser desobrigado de parte do pagamento que lhe competir na despeza de dosobstrução de uma valla, e que se mande rebaixar o fundo da mesma"
"Manoel Jozé de Souza, de Coimbra, pede ser desobrigado de parte do pagamento que lhe competir na despeza de dosobstrução de uma valla, e que se mande rebaixar o fundo da mesma"
"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"
"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"
"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"
"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul...
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho ...
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos
Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos
"Acerca do requerimento de Pedro Jozé da Silva Maia pede que se mande levantar um paredão no Rio Homem"
"Acerca do requerimento de Pedro Jozé da Silva Maia pede que se mande levantar um paredão no Rio Homem"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de util...
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
"Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
"Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves...
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz&...
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da e...
"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de...
"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [exp...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"
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