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"Idem de 30 de Março de 1837 sobre os papeis de João da Penha Coutinho, Cabo de Esquadra reformado, unido a 8ª Companhia de Vetranos da 1ª Devisão Militar"
"Idem de 30 de Março de 1837 sobre os papeis de João da Penha Coutinho, Cabo de Esquadra reformado, unido a 8ª Companhia de Vetranos da 1ª Devisão Militar"
"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"
"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de João Evangelista de Mello Professor Proprietario de primeiras letras da Cidade de Ponta Delgada, pede se lhe dê de ordenado cada anno a quantia de duzentos e quarenta mil reis"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de João Evangelista de Mello Professor Proprietario de primeiras letras da Cidade de Ponta Delgada, pede se lhe dê de ordenado cada anno a quantia de duzentos e quarenta mil reis"
"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pondera o resultado da diminuição do salario de Criação das Amas dos Expostos, e reclama no objecto superior providencias"
"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pondera o resultado da diminuição do salario de Criação das Amas dos Expostos, e reclama no objecto superior providencias"
"Idem de 4 d'Outubro de 1842 sobre requerimento de Bernardo Justino de Miranda e outros Empregados da Real Capella da Bemposta pedemque os Conegos da mesma lhes paguem a sua parte das quantias que teem recebido provenientes dos juros vencidos"
"Idem de 4 d'Outubro de 1842 sobre requerimento de Bernardo Justino de Miranda e outros Empregados da Real Capella da Bemposta pedemque os Conegos da mesma lhes paguem a sua parte das quantias que teem recebido provenientes dos juros vencidos"
"Idem de 4 de Maio dito sobre dito em que Florencio Jose da Costa péde ser indemnisado de duas terças partes do soldo de que trata"
"Idem de 4 de Maio dito sobre dito em que Florencio Jose da Costa péde ser indemnisado de duas terças partes do soldo de que trata"
"Idem de 4 de Março de 1837 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lizirias do Tejo e Sado"
"Idem de 4 de Março de 1837 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lizirias do Tejo e Sado"
"Idem de 4 de Outubro de 1836 á cerca de requerimento em que Jose Silverio Gomes pede ser pago cumulativamente da gratificação de que trata como Ajudante no expediente dos Contadores Fiscaes da extincta Thesouraria Geral das Tropas"
"Idem de 4 de Outubro de 1836 á cerca de requerimento em que Jose Silverio Gomes pede ser pago cumulativamente da gratificação de que trata como Ajudante no expediente dos Contadores Fiscaes da extincta Thesouraria Geral das Tropas"
"Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Antonio Jose Gil Tarouca, pede ser contemplado com hum subsidio pecuniario equivalente ao emprego que servio de Cartorario do Terreiro Publico"
"Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Antonio Jose Gil Tarouca, pede ser contemplado com hum subsidio pecuniario equivalente ao emprego que servio de Cartorario do Terreiro Publico"
"Idem de 4 de Outubro dito sobre reclamação de G. Loyd Holdgés ex Coronel pedindo o pagamento da quantia de que trata proveniente do seu soldo"
"Idem de 4 de Outubro dito sobre reclamação de G. Loyd Holdgés ex Coronel pedindo o pagamento da quantia de que trata proveniente do seu soldo"
"Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral."
"Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral."
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"
"Idem de 5 de Abril de 1839 sobre requerimento de Carlos Antonio Mascarenhas Pimenta, pedindo se lhe pague o ordenado como Administrador das Ferrarias da Foz do Alge desde 15 de Outubro de 1836, ate ao fim de Maio proximo passado"
"Idem de 5 de Abril de 1839 sobre requerimento de Carlos Antonio Mascarenhas Pimenta, pedindo se lhe pague o ordenado como Administrador das Ferrarias da Foz do Alge desde 15 de Outubro de 1836, ate ao fim de Maio proximo passado"
"Idem de 5 de Julho dito á cerca de requerimento em que D. Joana de Magalhães pede a continuação do pagamento de ordenado de seu marido como Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"
"Idem de 5 de Julho dito á cerca de requerimento em que D. Joana de Magalhães pede a continuação do pagamento de ordenado de seu marido como Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"
"Idem de 5 de Julho sobre a pretenção de Jean Lacrox sargento que foi do extincto primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pede a nova liquidação de suas Contas"
"Idem de 5 de Julho sobre a pretenção de Jean Lacrox sargento que foi do extincto primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pede a nova liquidação de suas Contas"
"Idem de 5 de Junho dito sobre officio do Comandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa pergunta se ás praças que pertenciam ao Exercito lhes são applicaveis as disposições da Lei de 20 de Maio de 1837"
"Idem de 5 de Junho dito sobre officio do Comandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa pergunta se ás praças que pertenciam ao Exercito lhes são applicaveis as disposições da Lei de 20 de Maio de 1837"
"Idem de 5 de Outubro de 1838 sobre os Papeis á cerca do pagamento que requerem de seus ordenados o Piloto Mór, e mais Pilotos da Barra de Aveiro"
"Idem de 5 de Outubro de 1838 sobre os Papeis á cerca do pagamento que requerem de seus ordenados o Piloto Mór, e mais Pilotos da Barra de Aveiro"
"Idem de 5 de Setembro de 1840 acerca de representação do Ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre o pagamento dos seus vencimentos"
"Idem de 5 de Setembro de 1840 acerca de representação do Ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre o pagamento dos seus vencimentos"
"Idem de 6 de Abril de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação dos Açores com a representação dp Juiz substituto João Rodrigues Paiva sobre se abonar em folha o augmento concedido aos Juizes de Direito"
"Idem de 6 de Abril de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação dos Açores com a representação dp Juiz substituto João Rodrigues Paiva sobre se abonar em folha o augmento concedido aos Juizes de Direito"
"Idem de 6 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento de Cesario Augusto d'Azevedo Pereira, e outros, Lentes da Universidade de Coimbra sobre se lhe contar por inteiro o ordenado de Lentes proprietarios desde o principio do anno lectivo de 1838-1839"
"Idem de 6 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento de Cesario Augusto d'Azevedo Pereira, e outros, Lentes da Universidade de Coimbra sobre se lhe contar por inteiro o ordenado de Lentes proprietarios desde o principio do anno lectivo de 1838-1839"
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