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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que Sebastião Godinho de Campos pede a transferencia de hum foro de que he Senhoria directa a Mizericordia das Galveas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que Sebastião Godinho de Campos pede a transferencia de hum foro de que he Senhoria directa a Mizericordia das Galveas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Prezidente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir da Vila de Abrantes pede licença para vender ou aforar a Ermida de Santo Amaro, no lemite da dita Parroquia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Prezidente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir da Vila de Abrantes pede licença para vender ou aforar a Ermida de Santo Amaro, no lemite da dita Parroquia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do reque...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Joze Antonio de Amorim para se lhe aforar a Propriedade de Cazas que pertencem á universidade, e que á mesma foi deixada por Francisco Duarte da Fonseca Montanha"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Joze Antonio de Amorim para se lhe aforar a Propriedade de Cazas que pertencem á universidade, e que á mesma foi deixada por Francisco Duarte da Fonseca Montanha"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1846 à cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo André da Vila de Estremoz pede auctorização para aforar hum dos quintaes d'aquella Parroquia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1846 à cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo André da Vila de Estremoz pede auctorização para aforar hum dos quintaes d'aquella Parroquia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1846 àcerca da reprezentação da Junta de Parroquia de S. Thiago da Cidade de Beja em que refere que o aforamento que fôra auctorizada fazer a Joze Penedo de Mello Doria de hum Celeiro, lhe requerera a sua annulação"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1846 àcerca da reprezentação da Junta de Parroquia de S. Thiago da Cidade de Beja em que refere que o aforamento que fôra auctorizada fazer a Joze Penedo de Mello Doria de hum Celeiro, lhe requerera a sua annulação"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1846 á cerca da pertenção de Antonio Torres de Oliveira e Joaquim Lopes para o aforamento do monte de Alfriveda que pertence á Mizericordia de Castelo Branco"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1846 á cerca da pertenção de Antonio Torres de Oliveira e Joaquim Lopes para o aforamento do monte de Alfriveda que pertence á Mizericordia de Castelo Branco"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser c...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"
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