"Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa."
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
"Medalha militar"
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
"Natureza jurídica do processo de concessão de liberdade condicional"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de setembro de 1851 á cerca das medidas adoptadas pelo Ministerio da Fazenda do Brazil em subditos Portuguezes"
