- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074
- Documento simples
- 1841 dezembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158
- Documento simples
- 1842 outubro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/017
- Documento simples
- 1872 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/019
- Documento simples
- 1872 novembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.
"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022
- Documento simples
- 1872 dezembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/028
- Documento simples
- 1873 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/006
- Documento simples
- 1881 janeiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295
- Documento simples
- 1889 Maio 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".
"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto."
- PT/AHPGR/PGR/05/06/06/049
- Documento simples
- 1870 dezembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/197
- Documento simples
- 1837 maio 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da aprovação de estatutos da Sociedade Filantrópica de Vila do Conde.
- PT/AHPGR/PGR/04/010/034
- Documento simples
- 1846 junho 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Dá parecer negativo à criação de um montepio.
- PT/AHPGR/PGR/04/010/119
- Documento simples
- 1850 julho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/04/010/123
- Documento simples
- 1850 agosto 05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/014
- Documento simples
- 1887 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Estatutos da associação Galaica."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/008
- Documento simples
- 1886 dezembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre estatutos por que se pretende reger o Monte-pio de Indanha a Nova."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/028
- Documento simples
- 1887 junho 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre estatutos porque pretende reger-se o Montepio Alcobacense."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/057
- Documento simples
- 1888 novembro 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Estatutos da Caixa de socorros dos operarios da fabrica de fiação e tecidos de Alcobaça."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/058
- Documento simples
- 1888 novembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre estatutos da Sociedade de beneficencia de D. Luiz I."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/031
- Documento simples
- 1887 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Estatutos da Sociedade União Artistica Conimbricense."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/106
- Documento simples
- 1890 junho 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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