Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro."

"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."

"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil"

Arquivo Histórico

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"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro."

"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil"