"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Junho de 1861. Sobre a legalidade ou illegalidade das transferencias de Parochos"
"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 sobre as deduções nos vencimentos do Cabido da Sé Patriarchal"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."
"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."
"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"
"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"
"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"
"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"
"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
!["[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 1...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/5/7/35779178f2d2a633680bd7fee20d48799b23ba8bb868ff85dd8afe2c5cb3d865/Magalhaes_Avelar_livro2_45_49_142.jpg)
