- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/080
- Item
- 1839 novembro 08
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.
"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.