PGR

"Acerca da proposta de Lei relativa á reforma do registro predial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/229
Item
1870 dezembro 3

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da prorrogação do praso para o registo d'encargos prediais"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/007
Item
1871 abril 21

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da representação de José Candido de Moraes para que nos Açores sejam admittidos a registro os titulos de compra e venda dos annos de 1827 a 1832, embora não paga a respectiva sisa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/023
Item
1872 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento, em que Manoel Maria da Costa Alpoim, faz differentes arguições ao Conservador privativo do registo predial na comarca de Celorico de Basto, o Bacharel Joaquim Gaudencio Rodrigues Pacheco d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/046
Item
1873 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Queixa de Manuel Gomes da Silva Mattos contra o Conservador do registo predial da Comarca de Braga, Dr. Bento Leão da Cunha Carvalhaes por este lhe recusar um registo de dote requerido por D. Delphina Adelaide Vieira Marques Gomes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/194
Item
1891 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/182/003
Item
1950 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.

"Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/022/196
Item
1865 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a proposta do Conservador privativo do registo predial no 2.º districto criminal da Comarca de Lisboa para cada um dos conservadores da mesma Comarca possa nomear um ajudante com a gratificação annual de 150$000 reis."

PT AHPGR PGR/04/041/077
Item
1879-01-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da controvérsia suscitada entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito e do conservador do registo predial da comarca de Barlavento"

PT/AHPGR/PGR/04/037/143
Item
1887-09-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de uma controvérsia entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito, e o conservador do registo predial da comarca de Barlavento sobre pagamentos de emolumentos relativos ao registo das inscrições e descrições prediais.

"Processo referente a uma questão de propriedade do Estado Independente do Congo em território Português"

PT/AHPGR/PGR/04/050/150
Item
1897-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o ofício do governador geral do Estado Independente do Congo, em que solicita o registo de uma propriedade que aquele Estado possui no território português, em Massabi.

"Ao Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/350
Item
1898-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar na Procuradoria Régia a cargo deste magistrado do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

"Aos Procuradores Régios do Porto e Açores"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/349
Item
1898-11-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto e Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar nas Procuradorias Régias a cargo destes magistrados do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 exames práticos para o concurso de conservadores do registo predial, a realizar no dia 18 e 19 de novembro

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/018
Item
1901-11-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 exames práticos para o concurso de conservadores do registo predial, a realizar no dia 11 de novembro

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/017
Item
1901-11-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Arquivo Histórico

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