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"Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/096/097
Documento simples
1914-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da possibilidade de ser julgado um processo instaurado por um acidente de trabalho, não estando em execução a lei que o regula.

"Sobre se o desastre de que foi vítima o soldado n.º 162/2815 da Guarda Fiscal João José Vilhalva da Costa é considerado como ocorrido em serviço para os efeitos do § 2.º do artigo 111.ª do Decreto n.º 3377, de 21 de setembro de 1917"

PT/AHPGR/PGR/04/098/036
Documento simples
1937-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se a um funcionário afastado do serviço temporariamente por acidente no trabalho se pode aplicar a aposentação ou lei sobre acidentes no trabalho"

PT/AHPGR/PGR/04/097/055
Documento simples
1940-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se é da responsabilidade do Estado ou do proprietário devida por acidente no trabalho quando os trabalhos realizados pela direção hidráulica agrícola embora por conta do proprietário"

PT/AHPGR/PGR/04/097/085
Documento simples
1942-01-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a imputação da responsabilidade da indemnização nos casos de acidente no trabalho.

"Pensão por acidente em serviço requerida pela irmã do servente da Companhia da Pólvora e Munições de Barcarena, Marciano Luís Dias"

PT/AHPGR/PGR/04/099/010
Documento simples
1957-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de preço de sangue requerida pela viúva e órfãos do 1.º piloto aviador da Direção da Exploração de Transportes Aéreos de Angola, Augusto Fernando Casanova Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/099/012
Documento simples
1957-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidente em serviço requerida pela viúva do carteiro provincial de 1.ª classe dos C.T.T., Manuel Paulo Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/04/099/007
Documento simples
1957-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidente em serviço requerida pelo órfão do servente do Serviço de Transportes Gerais do Arsenal do Alfeite, José dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/099/013
Documento simples
1957-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de preço de sangue pelos pais do praticante de maquinista dos serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola, José Augusto Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/099/011
Documento simples
1957-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de preço de sangue requerida pelos pais do furriel piloto aviador, António Manuel dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/099/020
Documento simples
1957-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão por acidente em serviço requerida pela viúva e órfãos do tratador da Escola Militar de Equitação, Alberto Marques Ferreira da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/099/019
Documento simples
1957-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de preço de sangue requerida pela viúva e órfã do soldado da Guarda Fiscal, José Lourenço Cardusa"

PT/AHPGR/PGR/04/099/024
Documento simples
1957-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidentes em serviço requerida pela viúva e filhos do cabo de cantoneiros da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Bernardino de Sousa Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/099/026
Documento simples
1957-12-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidente em serviço requerida pela viúva e filhos do cantoneiro da Junta Autónoma de Estradas, Grisante Joaquim"

PT/AHPGR/PGR/04/099/034
Documento simples
1958-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidente de serviço requerida pela viúva do 2.º sargento, Artur Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/099/035
Documento simples
1958-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de preço de sangue requerida pelos pais do 1.º cabo Mário das Neves Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/099/037
Documento simples
1958-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão por acidente em serviço requerida pela viúva e neto do maquinista de guindaste de 2.ª classe, António Duarte

PT/AHPGR/PGR/04/099/038
Documento simples
1958-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidentes em serviço requerida pela viúva do oficial de diligências Manuel de Jesus Anastácio"

PT/AHPGR/PGR/04/099/054
Documento simples
1958-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidente em serviço requerida pela viúva e órfãos do cantoneiro de 1.ª classe da Junta Autónoma de Estradas, Francisco da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/099/042
Documento simples
1958-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Pensão de acidentes em serviço requerida pela viúva do motorista da Junta Autónoma das Estradas, António Maria Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/099/074
Documento simples
1958-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

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