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"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Ponta Delgada e o Officio do Administrador Geral de aquelle Destricto, pedindo ser dispensada de pagar os Ordenados do Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/284
• Pièce
• 1837 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/304
• Pièce
• 1837 junho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, acerca das obras que a Camara Municipal daquella Cidade mandou fazer"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/234
• Pièce
• 1837 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1850 sobre o estado de ruina em que se acha a Cadêa d'Estremoz e a falta de pagamento ao respectivo Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/107
• Pièce
• 1850 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
• Pièce
• 1840 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Fevereiro de 1839 acerca de queixa do Juiz de Direito da 6ª Vara desta Cidade, sobre ser obrigado pelo Presidente da Relação a cumprir a diligencia relativa á Cadêa de Belem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/061
• Pièce
• 1839 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem 31 de Dezembro de 1839 acerca da applicação das sommas votadas para policia das Cadêas e sustentação dos presos indigentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/112
• Pièce
• 1840 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 e 28 de Desembro de 1840, á cerca da applicação dada a diversas quantias pela Administração Geral do Destricto de Lisboa para a policia das Cadeias, e Sustentação dos presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/131
• Pièce
• 1841 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre a quantia de 132$000 reis que se entregão annualmente ao Carcereiro da Cidade para a illuminação da mesma Casa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/112
• Pièce
• 1849 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro 1853 á cerca do augmento de ração de páo aos prezos na Cadea do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/063
• Pièce
• 1853 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/159
• Pièce
• 1854 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1845 á cerca do abuzo da entrada franca nas Cadêas, de alguns indeviduos a titulo de Procuradores dos prezos"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/031
• Pièce
• 1845 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 ácerca da mudança que no dia 23 do mesmo mez se deve faser para a Cadêa da Cidade, dos degradados existentes no Presidio da Cova da Moura"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/018
• Pièce
• 1843 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/231
• Pièce
• 1875 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/228
• Pièce
• 1875 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República