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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1842, ácerca do requerimento do Conde Barão d'Alvito, Proprietario da Ponte existente sobre o Rio Sitimos, pedindo que as tripulaçoens dos Barcos que navegarem no dito Rio sejão compelidas a coadjuvar a Guarda da dita Ponte na manobra de levantar, e descer o alçapão da mesma para o transito dos Barcos"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1842, ácerca do requerimento do Conde Barão d'Alvito, Proprietario da Ponte existente sobre o Rio Sitimos, pedindo que as tripulaçoens dos Barcos que navegarem no dito Rio sejão compelidas a coadjuvar a Guarda da dita Ponte na manobra de levantar, e descer o alçapão da mesma para o transito dos Barcos"
"Voto em separado do Exmo. Snr. Conselheiro Martens Ferrão ácêrca do processo que trata da reclamação da empresa constructora da Ponte sobre o Douro na Regua. - Relator o Exmo Sr. Conselheiro Sequeira Pinto"
"Voto em separado do Exmo. Snr. Conselheiro Martens Ferrão ácêrca do processo que trata da reclamação da empresa constructora da Ponte sobre o Douro na Regua. - Relator o Exmo Sr. Conselheiro Sequeira Pinto"
"Ácêrca das duas reclamações feitas pela Companhia Fives-Lille constructora da ponte sobre o Tejo em Santarem, solicitando indemnisações"
"Ácêrca das duas reclamações feitas pela Companhia Fives-Lille constructora da ponte sobre o Tejo em Santarem, solicitando indemnisações"
"Acerca do concurso para a nova ponte sobre o Douro em frente da cidade do Porto"
"Acerca do concurso para a nova ponte sobre o Douro em frente da cidade do Porto"
"Em que a Companhia denominada 'Empresa Industrial e de Construcção' pede para construir uma ponte sobre o Rio Leça, que ligue esta povoação com a de Mathosinhos"
"Em que a Companhia denominada 'Empresa Industrial e de Construcção' pede para construir uma ponte sobre o Rio Leça, que ligue esta povoação com a de Mathosinhos"
"Em que Alberto de Sousa Magalhães e D. Amelia Augusta Cirne de Magalhães, pedem indemnisação pelos damnos causados nos seus predios nas escadas do Codeçal pela construcção da ponte D. Luiz 1º"
"Em que Alberto de Sousa Magalhães e D. Amelia Augusta Cirne de Magalhães, pedem indemnisação pelos damnos causados nos seus predios nas escadas do Codeçal pela construcção da ponte D. Luiz 1º"
"Idem de 29 de Abril de 1837 sobre o traslado da Escriptura de Mr. Declaranges Lucotte para a construção da Estrada de Lisboa ao Porto, e das Pontes de Çacavem e Douro"
"Idem de 29 de Abril de 1837 sobre o traslado da Escriptura de Mr. Declaranges Lucotte para a construção da Estrada de Lisboa ao Porto, e das Pontes de Çacavem e Douro"
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
!["[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/1/5/4156c6156634485815e9ca509e8bc263ec3e2ceb61eb207e5a393716c6409ef6/SR04_10_35v_37_142.jpg)
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que Domingos Joze de Miranda pede permissão para reedificar de madeira, a ponte no sitio do Montijo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que Domingos Joze de Miranda pede permissão para reedificar de madeira, a ponte no sitio do Montijo"
"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"
"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Districto de Vianna, expondo o direito que deve ter ao rendimento da Ponte sobre o rio Lima"
"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"
"Em officio do M[inisterio do Reino ... ] de Dezembro ultimo [...indem]nisação que pede [Daniel Alvares] Nunes de uma sua casa que lhe foi expropriada em Villa Real"
"Em officio do M[inisterio do Reino ... ] de Dezembro ultimo [...indem]nisação que pede [Daniel Alvares] Nunes de uma sua casa que lhe foi expropriada em Villa Real"
"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos á proposta feita por Manoel Rodigues Pena, e aprovada pela Camara Municipal d'Alcacer do Sal, para a construcção de huma ponte de alçapão sobre o rio Sadão, junto ao porto de S. Bento"
"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos à contestação suscitada entre a Camara Municipal de Alhandra, e a Direcção da Companhia de Navegação das Barcas movidas por Vapôr no Tejo e Sado, á cerca da construcção de huma Ponte de Madeira que a mesma Companhia pertende estabelecer no Cais da referida Villa"
"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos à contestação suscitada entre a Camara Municipal de Alhandra, e a Direcção da Companhia de Navegação das Barcas movidas por Vapôr no Tejo e Sado, á cerca da construcção de huma Ponte de Madeira que a mesma Companhia pertende estabelecer no Cais da referida Villa"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devisão do Centro, sobre tomar o Governo dinheiro a juro da Casa de N. Sra. da Nazareth para levar a effeito as obras da ponte de que tratão os mesmos officios"
"Idem de 12 de Julho de 1841 - ácerca da Representação do Inspector Geral Interino das Obras Publicas, afim de se concluir com brevidade o processo de expropriação do terreno junto á Ponte de Sacavem"
"Idem de 12 de Julho de 1841 - ácerca da Representação do Inspector Geral Interino das Obras Publicas, afim de se concluir com brevidade o processo de expropriação do terreno junto á Ponte de Sacavem"
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