Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/017
Doc. simples
1847 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/018
Doc. simples
1851 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Lulho de 1841, ácerca da Regente e mais Recolhidas do Hospicio das Capuchinas de Aldeagallega, dedindo licença para sahirem daquella Caza, e alienarem o Edificio e suas pertenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/020
Doc. simples
1841 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/031
Doc. simples
1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""

PT/AHPGR/PGR/04/008/038
Doc. simples
1851 Abril

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/044
Doc. simples
1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/051
Doc. simples
1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da demolição da capela, contestada pela Confraria a ela ligada, para "execução do Plano de alinhamento da Cidade" de Lisboa.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Doc. simples
1863 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á extincta collegiada de Nossa Senhora da Salvação, da Arruda - Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/071
Doc. simples
1870 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"

PT/AHPGR/PGR/04/026/080
Doc. simples
1871 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/080
Doc. simples
1874 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em resposta ao Officio de 2 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Rodrigues Tacha"

PT/AHPGR/PGR/04/012/086
Doc. simples
1855 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/087
Doc. simples
1837 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.