PGR

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos da Relação do Porto proferidos na querella de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/010
Item
1836 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], sobre a segurança na transferência do réu pronunciado Joaquim Dias de Santiago para o local de julgamento, uma vez que o transporte implicava risco de vida para este.

"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio, e papeis relativos á fiança concedida ao réo Manuel Agostinho Meira pelo substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/260
Item
1837 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1861 relativamente aos factos acontecidos acontecidos com o réo condemnado a trabalhos publicos por toda a vida José Cazimiro da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/058
Item
1861 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo ao réu encontrado em liberdade, em serviço da Câmara Municipal de Bragança e munido de uma guia passada pela mesma Câmara.

"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de se os implicados na rebellião do dia 11 de Agosto ultimo, ainda não presos, contra os quaes ha referencias e que vem involvidos nos esclarecimentos dados pelas Authoridades"

PT/AHPGR/PGR/04/001/039
Item
1840 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa acerca do reo José Ribeiro de Brito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/119
Item
1839 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das rasoens por que o réo Antonio Ventura condemnado a degredo para Cabo Verde foi conduzido a bordo da Escuna de Guerra «Esperança»"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/028
Item
1840-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de todos os Agentes do Ministerio Publico do Destricto da Relação dos Açores terem remettido aos Administradores Geraes dos Destrictos os Mappas de todos os individuos pronunciados e não affiancados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/114
Item
1840-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo Ministro remettendo-lhe as Certidões dos Escrivaes dos Juizos de Policia Correccional dos tres Districtos de Lisboa nos quaes se mostra não estar culpado nos seus Cartorios Jeronimo José, preso em Tondella"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/138
Item
1840-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as folhas corridas relativas os prêzos, Manoel Alves, e Felippe José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/144
Item
1840-05-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as Folhas corridas relativas âos prêzos, Jeronimo José e Manoel Antonio Sendim, pelas quaes se mostra não estarem culpados nos Cartorios daquella Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/147
Item
1840-05-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça declarando ser o reo Antonio Joaquim Sarilho o mesmo de que trata o Accordão de 14 de Agosto de 1838, e semelhantemente Manoel Marques de Gouvea"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/158
Item
1840-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Administrador do Concelho de Veiros, ácerca do preso Manoel Alves, por falta de titulo de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/169
Item
1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador do Concelho de Veiros acerca do preso Manuel Alves.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Evora, ácerca da prisão de varios individuos por falta da devida legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/170
Item
1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Évora.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Viseu ácerca da prisão de Jeronimo José por falta de titulo legal de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/167
Item
1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Viseu.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Bragança, ácerca da prisão de Manoel Antonio Sendim, por falta do legal titulo de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/168
Item
1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Bragança acerca da prisão de Manuel António Sendim.

"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre não se achar indiciado em algum Juizo Criminal, da Cidade do Porto Fellippe José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/173
Item
1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Coimbra acerca de Filipe José Ferreira, preso por suspeita de crimes de homicídio e roubos.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da entrega do réo Antonio Teixeira Alio, ao Capitão da Escuna = Portuense = para hir cumprir o seu degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/190
Item
1840-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo relativo a João Henriques Desertor do Regimento de Cavallaria N.º 5 estar pendente no Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/207
Item
1840-06-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 11 do prezente mez, e Certidão a que se refere pela qual se mostra, que o réo Manoel de Freitas Pinheiro, interpoz no decendio legal da intimação o recurso de Revista da Sentença de pena ultima á que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/222
Item
1840-06-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da prisão do réo condemnado a pena de morte Manoel Joaquim Lopes Quejo que se havia evadido na madrugada do dia 25 de Junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/240
Item
1840-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando a prisão do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, que se tinha evadido da cadeia na madrugada de 25 de junho.

Arquivo Histórico

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