- PT/AHPGR/PGR/09/01/01/164
- Documento simples
- 1840-05-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da prisão de João Mendes, na Commarca de Extremoz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 17 de dezembro de 1844, e cópia de outros do seu delegado na comarca de Estremoz, em que participa que, no dia 15 de outubro, foi preso pelo administrador do concelho João Mendes, um mendigo, que foi posto à disposição do juízo de direito, constando do rol dos culpados de um dos escrivães que "se acha culpado por vadio e suspeito de ladrão", encontrando-se o processo na Relação desde 20 de maio de 1829. Interrogado, referiu ter sido condenado há cerca de vinte anos a dois anos de degredo para Castro Marim, unindo-se, algum tempo depois de estar no local do degredo, à guerrilha constitucional do Batalha e, depois de esta ter sido dispersa, "tem andado por onde lhe tem parecido". O delegado pede instruções para saber como deve proceder. O Procurador-Geral propõe que se o Ministério do Reino informe se o preso fez alguns serviços à causa constitucional, como alega, e se assim for, esta circunstância deverá valer-lhe o perdão régio; se assim não for, deverá ser remetido para Castro Marim.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 6 de julho de 1846, participando que, tendo-se reunido, no dia 5 daquele mês, no Casal da Senhora, vários réus "culpados em horrorosos crimes", o administrador do concelho os mandou atacar para serem capturados, tendo sido perseguidos por mais de duas léguas, sem que pudessem ser capturados. O mesmo magistrado alerta para a "urgente necessidade de aniquilar aquela cabilda, que aumenta em número e se torna terrível".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 20 de julho de 1846, relativo à necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que tinha abandonado o lugar com medo dos guerrilheiros, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 do mesmo mês, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, nos quais se alerta novamente para a urgente necessidade de recolher à comarca o juiz de direito, por forma a evitar que os atuais substitutos daquele juiz sejam os instrutores dos processos que têm de ser instaurados contra os que ali praticaram factos insurrecionais a favor do usurpador.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, informando que o juiz de direito daquela comarca abandonou o seu lugar com medo das guerrilhas, retirando-se para a sua casa, onde se encontra doente. O procurador régio expõe a necessidade da presença daquele ou de outro juiz proprietário na comarca, para que não esteja a servir aquele cargo João Silvério, irmão do primeiro chefe da guerrilha, Sérgio Augusto Pereira do Lago.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício expedido a 11 de julho de 1846, remete um novo ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 13 do mesmo mês, participando que ficou logo morto por uma descarga do bando de "facinorosos" que, no dia 5 de julho, se reuniu no Casal da Senhora, um cabo de polícia, Daniel António, e gravemente ferido outro, por nome Manuel António, pondo-se depois os guerrilheiros em fuga.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.
"Idem ao mesmo Ministro ácerca do apparecimento de uma guerrilha no Logar da Lagiosa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do aparecimento, no lugar da Lageosa, Tondela, de uma guerrilha de salteadores, que cometeu uma série de roubos e homicídios e que, apesar de ter sido perseguida pela força, não foi possível deter, tendo-se já procedido ao competente processo.
"Ao ministro da Justiça, acerca de uma guerrilha entrada em Benavente saída de Santarém"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Benavente, datado de 25 de novembro de 1846, em que participa que uma guerrilha, saída de Santarém, entrou naquela vila no dia 5 de novembro e soltou os presos que se encontravam na cadeia para serem julgados.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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"Ao Ministro da Justiça, sobre a aproximação de uma guerrilha á Cidade de Vizeu, no dia 16 de Abril"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 18 de junho de 1847, participando que a guerrilha do padre António de Magalhães da Sertã, que tinha entrado em Penela, fugiu para Figueiró dos Vinhos, logo que lhe constou a aproximação de uma coluna saída daquela cidade, escapando-se na retirada o administrador do concelho. Informa ainda que, na noite do dia 13 do mesmo mês, os agitadores da comarca de Anadia causaram alvoroço pela notícia da amnistia, andando pelas ruas da vila a lançar foguetes e a dar vivas à Junta do Porto e morras aos amigos da ordem.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos