Showing 2591 results

Archival description
Remunerações / Vencimentos / Abonos
Advanced search options

Find results with:

in
Add new criteria

Limit results to:

Filter results by:

Filter by date range:

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.
Print preview View:

39 results with digital objects Show results with digital objects

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a acumulação de pensão de reforma com a remuneração devida pelo exercício de funções docentes.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre r...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os oficiais que estiveram presos à ordem da Junta Revolucionária do Porto, no contexto da guerra da Patuleia, podem ser remunerados pelo tempo da sua detenção.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro de 1847 ácerca do officio que o Inspector Fiscal do Exercito derigio ao dito Ministerio sobre o abono de pret ás Praças das Companhias de Veteranos pelo tempo em que estivessem com os revoltosos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que as praças reformadas fazendo parte de companhias de veteranos servindo em zonas dominosas pelos revoltosos na guerra da Patuleia, não devem perder os respetivos abonos desde que não tenham tomado parte ativa na revolução.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de ser paga ajuda de custo relativa à viagem de um magistrado entre Cabo Verde e Lisboa, uma vez que fora transferido da comarca de Cabo Verde para a de São Tomé e Príncipe.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a proibição de acumulação de dois vencimentos pagos pelos cofres do Estado.

Results 1481 to 1500 of 2591