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Procuradoria-Geral da República Pensões
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"Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"
"Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"
"Acêrca da acumulação de pensões de preço de sangue com as do Montepio dos Servidores do Estado"
"Acêrca da acumulação de pensões de preço de sangue com as do Montepio dos Servidores do Estado"
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Montepio dos Servidores do Estado. Acerca da reversão de pensões."
"Sócios do Montepio Oficial - Emigrados políticos - Possibilidade de inscrição no Montepio dos Servidores do Estado."
"Sócios do Montepio Oficial - Emigrados políticos - Possibilidade de inscrição no Montepio dos Servidores do Estado."
"Soldado condecorado com a Cruz de Guerra. Concessão de pensões"
"Soldado condecorado com a Cruz de Guerra. Concessão de pensões"
"Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
"Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
"Medalha militar"
"Medalha militar"
"Montepio dos Servidores do Estado. Requerimento fora do prazo. Salvador José da Costa."
"Montepio dos Servidores do Estado. Requerimento fora do prazo. Salvador José da Costa."
"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"
"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"
"Suplemento de vencimento aos tesoureiros"
"Suplemento de vencimento aos tesoureiros"
"Montepio dos Servidores do Estado. Natalia Augusta Palma Charata. Separação judicial. Alimentos provisórios"
"Montepio dos Servidores do Estado. Natalia Augusta Palma Charata. Separação judicial. Alimentos provisórios"
"Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de D. Joanna Juge Guedes Cabreira, pede a continuação de uma Pensão que lhe foi suspença"
"Idem de 16 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de D. Joanna Juge Guedes Cabreira, pede a continuação de uma Pensão que lhe foi suspença"
"Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de Josefa Rita, pede huma Pensão nos termos da Lei de 20 de Maio de 1837"
"Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de Josefa Rita, pede huma Pensão nos termos da Lei de 20 de Maio de 1837"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Maria de Jezus viuva de Antonio Ignacio Pinto Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pede se lhe conceda a prestação de metade do Soldo que vencia seu defunto Marido"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Maria de Jezus viuva de Antonio Ignacio Pinto Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pede se lhe conceda a prestação de metade do Soldo que vencia seu defunto Marido"
"Idem de 13 de Setembro de 1839 sobre Requerimento de Constança Joaquina Rosa em que pede se lhe conceda huma Penção nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 13 de Setembro de 1839 sobre Requerimento de Constança Joaquina Rosa em que pede se lhe conceda huma Penção nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 3 de Setembro de 1839 - sobre requerimento de D. Anna Ribeiro em que pede huma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
"Idem de 3 de Setembro de 1839 - sobre requerimento de D. Anna Ribeiro em que pede huma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que Anna Margarida pede se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que Anna Margarida pede se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem de 26 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Amalia de Noronha Trigueiros, pede se lhe confirme a mercê de huma pensão"
"Idem de 26 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Amalia de Noronha Trigueiros, pede se lhe confirme a mercê de huma pensão"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Adelaide de Faria Lima e Abreu, e D. Carlota Joaquina de Faria Lima e Abreu pedem huma Pensão"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Adelaide de Faria Lima e Abreu, e D. Carlota Joaquina de Faria Lima e Abreu pedem huma Pensão"
"Idem de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Umbelina Candida de Sampaio e sua irmãa, sobre se lhe conceder uma penção"
"Idem de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Umbelina Candida de Sampaio e sua irmãa, sobre se lhe conceder uma penção"
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