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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro ultimo a respeito do réo José Joaquim de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro ultimo a respeito do réo José Joaquim de Carvalho"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiçada Justiça de 13 de Fevereiro de 1857 - ácerca da Sentença que condemna a pena capital a Ré Joaquina Rosa de Jesus"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiçada Justiça de 13 de Fevereiro de 1857 - ácerca da Sentença que condemna a pena capital a Ré Joaquina Rosa de Jesus"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1857 - Sobre o processo respectivo ao Tenente Quartel Mestre junto ao 1º Batalhão de Veteranos João Maria de Sousa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1857 - Sobre o processo respectivo ao Tenente Quartel Mestre junto ao 1º Batalhão de Veteranos João Maria de Sousa"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1857 - sobre o processo pertencente ao reo Bartolomeu Gonçalves Ramalho, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1857 - sobre o processo pertencente ao reo Bartolomeu Gonçalves Ramalho, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 1"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro de 1857 - Acerca da certidão da sentença por que foram condemnados á pena capital os reos Joaquim Ferraz, e seu filho Pedro Ferraz"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro de 1857 - Acerca da certidão da sentença por que foram condemnados á pena capital os reos Joaquim Ferraz, e seu filho Pedro Ferraz"
"Em cumprimento do officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Acerca dos reos José Cardoso Teixeira - chamado tambem José da Nazareth Cardoso, e Joaquim José Rodrigues o Testa"
"Em cumprimento do officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Acerca dos reos José Cardoso Teixeira - chamado tambem José da Nazareth Cardoso, e Joaquim José Rodrigues o Testa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 16 de Fevereiro de 1857 - Relativamente aoo processo que respeita aos Reos João Rodrigues Puga, Antonio Alves, e Antonio Rodrigues Amorim, e outros"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 16 de Fevereiro de 1857 - Relativamente aoo processo que respeita aos Reos João Rodrigues Puga, Antonio Alves, e Antonio Rodrigues Amorim, e outros"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Ácerca do réo condemnado a pena Capital Antonio Pinto da Silva"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Ácerca do réo condemnado a pena Capital Antonio Pinto da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Paulino Pinto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Paulino Pinto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7"
"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"
"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Ácerca do Réo Izidoro Aureliano d'Oliveira, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Ácerca do Réo Izidoro Aureliano d'Oliveira, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Relativa ao processo do reo José Luiz, Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1857. Relativa ao processo do reo José Luiz, Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 7"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 do mez findo a respeito do réo Januario Jozé Alves"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 do mez findo a respeito do réo Januario Jozé Alves"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Março de 1857 - Acerca dos reos Francisco Gabriel, Antonio José, e Manuel Francisco, todos soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Março de 1857 - Acerca dos reos Francisco Gabriel, Antonio José, e Manuel Francisco, todos soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"
"Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"
"Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1857 - Acerca da certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Manoel Ferreira"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"
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