- PT/AHPGR/PGR/04/010/057
- Doc. simples
- 1847 junho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo ao pedido de licença para fazer um aterro em Porto Brandão, para ampliar a fábrica de produtos químicos do requerente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a nomeação de uma Comissão de arbitragem que analisará as posições do Estado e de um empresário, relativamente às obras realizadas na barra da Figueira da Foz.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Não dá razão à pretensão da câmara municipal de Viana do Castelo de ser indemnizada pela perda de receitas resultante da afetação dos valores cobrados pela travessia do rio Lima, à construção de uma nova ponte em pedra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando a regularidade do procedimento prévio à realização de obras na ribeira de Muge (Salvaterra de Magos), envolvendo propriedades da Casa de Cadaval, bem como a repartição dos encargos relativos a essas obras.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino sobre expropriação de terrenos destinados a construir um mercado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério do Reino