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Deferimento de processo
Deferimento de processo
"Em que D. Maria Rufina da Silveira e Castro e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi General reformado"
"Em que D. Maria Rufina da Silveira e Castro e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi General reformado"
"Se as Camaras Municipaes são obrigadas ao pagamento do terço do ordenado aos professores d'instrucção primaria."
"Se as Camaras Municipaes são obrigadas ao pagamento do terço do ordenado aos professores d'instrucção primaria."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"
"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"
"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"
"Em que Monica Amelia da Conceição Ferraz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, aspirante d'Administração dos Correios"
"Em que Monica Amelia da Conceição Ferraz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, aspirante d'Administração dos Correios"
"Ácerca da pertenção do Bacharel João Telles Trigueiros pedindo o terço do ordenado"
"Ácerca da pertenção do Bacharel João Telles Trigueiros pedindo o terço do ordenado"
"Augusto Cyriaco de Pina e Rosalina da Piedade Pina pedem os vencimentos em divida a seu pae Cyriaco Antonio de Pina como porteiro do Lyceu de Santarem"
"Augusto Cyriaco de Pina e Rosalina da Piedade Pina pedem os vencimentos em divida a seu pae Cyriaco Antonio de Pina como porteiro do Lyceu de Santarem"
"Sobre identica pretenção do Bacharel Simão Pedro de Sena Bello"
"Sobre identica pretenção do Bacharel Simão Pedro de Sena Bello"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1847 á cerca do serviço e gratificação devida ao Facultativo encarregado do tratamento dos doentes incomunicaveis a bordo dos Navios em quarentena"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1847 á cerca do serviço e gratificação devida ao Facultativo encarregado do tratamento dos doentes incomunicaveis a bordo dos Navios em quarentena"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1845, à cerca dos processos que tratão do quantitativo das gratificaçoens que devem ser arbitradas tanto aos Louvados, e informadores da Decima como outros Empregados"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1845, à cerca dos processos que tratão do quantitativo das gratificaçoens que devem ser arbitradas tanto aos Louvados, e informadores da Decima como outros Empregados"
"Em que Guilherme Augusto Mesquita pede o abono do que despendeu com os enterros de Delphina Carolina Agathão d'Andrade e marido Manoel Carlos Cohellos d'Andrade, Chefe, que foi, da estação dos Caminhos de ferro em Setubal visto aos fallecidos ficarem vencimentos em divida"
"Em que Guilherme Augusto Mesquita pede o abono do que despendeu com os enterros de Delphina Carolina Agathão d'Andrade e marido Manoel Carlos Cohellos d'Andrade, Chefe, que foi, da estação dos Caminhos de ferro em Setubal visto aos fallecidos ficarem vencimentos em divida"
Deferimento de processos
Deferimento de processos
"Maria da Conceição Barreto Pedroso e seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Maldonado Mendes Pedroso como amanuense do Governo Civil de Santarem"
"Maria da Conceição Barreto Pedroso e seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Maldonado Mendes Pedroso como amanuense do Governo Civil de Santarem"
Requerimento dos herdeiros do cultivador de tabaco Carlos da Assunção, falecido, para receberem uma importância que lhe estava em dívida
Requerimento dos herdeiros do cultivador de tabaco Carlos da Assunção, falecido, para receberem uma importância que lhe estava em dívida
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João José Ferreira d'Sousa Lente Proprietario da Sexta Cadeira da Eschola do Exercito, pede ser abonado com mais huma terça parte do seu ordenado"
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João José Ferreira d'Sousa Lente Proprietario da Sexta Cadeira da Eschola do Exercito, pede ser abonado com mais huma terça parte do seu ordenado"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara"
"Em que D. Ermelinda Amalia Alves e sua filha, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi, capitão reformado"
"Em que D. Ermelinda Amalia Alves e sua filha, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi, capitão reformado"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"
Deferimento de processo
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