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"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"
"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo."
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"
"Idem de 14 de Dezembro 1838 sobre os requemento em que Fernando Morales pede se declare nul...
"Idem de 14 de Dezembro 1838 sobre os requemento em que Fernando Morales pede se declare nulla a Authoridade de Juiz Conservador da Nação Hespanhola"
"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"
"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro corrente sobre requerimento de Antonio Augusto Coelho de Magalhães e outros que se queixão de não lhe ter sido applicado o Decreto de Amnistia de 29 de Abril ultimo"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro corrente sobre requerimento de Antonio Augusto Coelho de Magalhães e outros que se queixão de não lhe ter sido applicado o Decreto de Amnistia de 29 de Abril ultimo"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Co...
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
"Companhia das Aguas"
"Companhia das Aguas"
"Idem de 27 de Junho de 1837 ordenando a remessa dos papeis relativos a traducção da Memoria apresentada pelo Encarregado dos Estados Unidos nesta Corte a favor de James Hall"
"Idem de 27 de Junho de 1837 ordenando a remessa dos papeis relativos a traducção da Memoria apresentada pelo Encarregado dos Estados Unidos nesta Corte a favor de James Hall"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra"
"Duvidas do Arcebispo de Braga ácerca da execução da sentença proferida pelo Bispo do Porto para a circunscripção das Dioceses do Continente."
"Duvidas do Arcebispo de Braga ácerca da execução da sentença proferida pelo Bispo do Porto para a circunscripção das Dioceses do Continente."
"Maria da Conceição Alves, requer a quantia que se acha depositada na caixa economica portuguesa pertencente a seu finado Pae Manuel Alves Ribeiro"
"Maria da Conceição Alves, requer a quantia que se acha depositada na caixa economica portuguesa pertencente a seu finado Pae Manuel Alves Ribeiro"
Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."
Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."
"Portaria mandando consultar o requerimento em que D. Henriqueta de Wiederhold pede que lhe seja concedida uma pensão em remuneração dos serviços do seu fallecido irmão o general de Brigada Barão de Wiederhold."
"Portaria mandando consultar o requerimento em que D. Henriqueta de Wiederhold pede que lhe seja concedida uma pensão em remuneração dos serviços do seu fallecido irmão o general de Brigada Barão de Wiederhold."
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
Prorrogação do prazo de recenseamento eleitoral do Porto
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
"Em que D. Efigenia Luiza de Lemos Mendonça pede successão nas quotas da pensão que fruiam sua mãe e irmão"
"Em que D. Efigenia Luiza de Lemos Mendonça pede successão nas quotas da pensão que fruiam sua mãe e irmão"
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