"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1857, sobre a Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica, relativa á Jubilação de Luiz Manuel Soares, Lente da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra; digo acerca da jubilação do Professor de Francez e Inglez José Eleuterio Barboza de Lima"
"Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"
"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro ultimo para se encampara a Irmandade de S. Francisco de Villa Franca de Xira uma propriedade de Casas de que á Dona D. Ritta de Cassia Gouvea"
"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"
"Acêrca da expropriação por utilidade pública de terrenos a fim de nos mesmos ser construído um grupo de escolas relativamente à Câmara Municipal do concelho de Cinfães"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"
"Idem em virtude do Odfficio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do Conselheiro Vice Presidente da Relação dos Açores, Antonio de Oliveira Amaral Machado, relativo a ordenado que lhe compete por estar servindo o logar pela vaga do Presidente"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 20 de Outubro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Comarca exterior de Lisboa ácerca da duvida que tem o respectivo Juiz de Direito substituto de organisar os processos de crimes excepcionaes"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Vasconcellos que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares da 9.ª Divisão pede ser comprehendido no artigo 22 § 1 do Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta"
